A chave simples para Fernanda Lara Tórtima Unveiled

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Nãeste se quer cá questionar a existência do provas de modo a a condenação por qualquer 1 Destes qual figuram como acusados no processo em questão, menos ainda afirmar ser inadmissível a condenaçãeste em ações penais em global com base em provas indiciárias.

Posteriormente, a teoria do domínio do fato encontrou sofisticado e quiçá pleno desenvolvimento com ESTES negócios disponibilizados à comunidade jurídica pelo renomado professor emfoirito da Universidade de Munique Claus Roxin, a partir Destes anos 1960. Segundo AS SUAS contribuições, pode este fato ser dominado de 3 diferentes formas:

A teoria do domínio do fato assumiu pelo julgamento da Ação Penal 470 ares por novidade. A adoção do teorias aparentemente herméticas, e, de toda sorte, conhecidas por uma parcela pequena da populaçãeste e precisamente da comunidade jurídica, costuma servir de álibi de modo a drásticas alterações de orientaçãeste de entendimento jurídico.

Como visto, a teoria do domínio do fato, notadamente em AS SUAS formulações Ainda mais modernas, serve simplesmente à distinção entre autor e partícipe (instigador ou cúmplice). É autor, e nãeste partícipe, quem possui este domínio final A cerca de ESTES fatos típicos, seja pelo domínio da proceder, pelo domínio da vontade ou pelo domínio funcional Destes fatos.

A distinçãeste é por fundamental importância, notadamente de modo a fins de dosimetria da pena a ser aplicada em caso do condenaçãeste. Mas, querer vincular a análise da prova dos autos acerca da participaçãeste do acusados nos crimes que lhes foram imputados à teoria do domínio do fato é demonstração de supremo desconhecimento A respeito de sua própria origem e finalidade.

A culpa passa a ser da “nova” teoria, como se ela nãeste existisse previamente, e como se servisse aos fins para ESTES quais foi utilizada.

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Podem possibilitar ser indicados saiba como precursores da utilização do conceito de domínio do fato pelo tratamento da autoria e da participação em Direito Penal diversos autores alemães, que, a exemplo de H.

No Peru foi a teoria do domínio do fato utilizada corretamente por sua própria Corte Suprema, possibilitando-se a condenação do ex-presidente Fujimori como autor mediato Destes crimes cometidos durante o seu governo por autores plenamente responsáveis, integrantes dos órgãos do repressãeste entãeste existentes. No julgamento do Fujimori, ao contrário do que se fez cá, a teoria em nada dizia respeito à análise da prova Destes autos. Lá este de que se fez foi condenar Fujimori saiba como autor, e nãeste mero partícipe, considerando-se deter ele exercido, por meio de uma estrutura organizada por poder, este domínio da vontade Destes autores de que realizaram o Genero pelas próprias mãos (imediatos).

Artigo elucidador e por extrema valia tais como a todos os momentos sãeste as contribuições da Dra. Fernanda Tórtima, mormente no presente momento quando a aludida teoria tem sido aplicada de modo tãeste questionável.

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Por resto, no caso brasileiro, a teoria dos aparelhos organizados de poder sequer seria adequada, pois um aparato organizado de poder é, ao menos segundo a formulaçãeste original da teoria, uma organizaçãeste alheia ao direito, isto é, algo tais como um grupo terrorista, 1 estado dentro do Estado, e não um partido político legalmente reconhecido.

E, uma vez comprovado, aí sim se poderá lançar mãeste do conceito do domínio do fato de modo a de que se conclua terem ESTES acusados atuado tais como autores ou simples partícipes.

Com base pelo qual ouviram Destes votos ali proferidos, nãeste faltaram manifestações na imprensa pelo sentido de de que a “nova” teoria do domínio do fato — qual, como visto, de nova nada tem — possibilitaria condenações usando base em prova indiciária.

Contudo o qual nãeste se pode conceber é de que a teoria do domínio do fato seja utilizada de modo a finalidades de modo a as quais não foi desenvolvida.

Este qual nunca imaginaram os referidos autores tedescos é qual a teoria por eles cuidadosamente estudada e desenvolvida viria a ser 1 POR DIA desvirtuada e utilizada de modo a flexibilizar a análise rigorosa que deve ser feita em um processo penal acerca da prova Destes autos, a partir da presunçãeste de qual alguém tenha participado da prática do determinado crime em razão de sua posição hierárquica dentro por determinada estrutura de poder, saiba como ocorreu recentemente em determinadas passagens do julgamento da Ação Penal 470.

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